A ONU tem poder para intervir diretamente na administração de um país?

Até que ponto a organização pode interferir no quadro político dos países?

Para uma parcela considerável dos brasileiros, quando se falava em Organização das Nações Unidas (ONU) a referência era algum país em guerra, alguma crise internacional, enfim, situações que passavam longe do cotidiano do Brasil. Isso até duas semanas atrás, quando pipocou a notícia de que um parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendava que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril em Curitiba, fosse autorizado a disputar a eleição presidencial de outubro. 

Foi o suficiente para fazer com que, de repente, a ONU entrasse na ordem do dia. De um lado, defensores do ex-presidente Lula exaltavam a decisão e argumentavam que a palavra de uma das mais importantes organizações do mundo era lei. Do outro, adversários do petista não apenas contestavam o parecer, como minimizavam a importância da ONU, sob a pecha de que a mesma “não serve para nada”. 

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Se não tem poder para interferir diretamente no quadro político de um país, o papel da ONU em situações de instabilidade política também é relevante. A seguir, respondemos a algumas perguntas sobre o papel da ONU e suas formas de atuação. 

O que é a ONU? 


A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o intuito de reunir os países em um organismo que pudesse discutir soluções visando à paz e à segurança mundial. É composta por vários órgãos, mas os principais são: a Assembleia Geral, na qual todos os países membros discutem e deliberam sobre questões relacionadas à paz e à segurança em qualquer âmbito; e o Conselho de Segurança, formado por 15 membros (sendo cinco permanentes), e o único com poder de decisão. Ou seja, o que o conselho determinar, os demais membros são obrigados a acatar. 

Em seu livro “O Brasil e as Nações Unidas”, o diplomata Ronaldo Mota Sardenberg, que foi Representante Permanente do Brasil junto à ONU, destaca a importância da organização. “Sob o impulso dos países ocidentais, as Nações Unidas passaram a interessar-se por situações domésticas, que possam ter repercussão regional ou mundial, atuando em especial nos países menos desenvolvidos do continente africano. Portanto, a ONU nem corresponde à imagem frequentemente difundida de uma organização irrelevante na política internacional, nem pode ser considerada um governo mundial”, diz.  

A ONU tem poder para intervir diretamente na administração de um país?


 Até tem, mas é praticamente impossível, como observa Helga Hoffmann, membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), que trabalhou por 17 anos na ONU, participando de missões em vários países. “O país membro tem que pedir e concordar com os termos da intervenção e presença da ONU e o Conselho de Segurança tem que aprovar. Então, é muito difícil existirem condições para uma intervenção: a constelação política interna tem que permitir que o país solicite a intervenção externa, sem a qual a ONU não pode agir. E a correlação de forças internacional tem que permitir a aprovação dos componentes dessa intervenção pelo Conselho de Segurança”, explica. Prova do quão improvável é uma intervenção direta é que, mesmo em países em situação gravíssima, como Iraque, Síria e, mais recentemente, a Venezuela, isso não aconteceu. 

Quem emitiu o parecer pela candidatura de Lula? 


O parecer foi emitido pelo Comitê de Direitos Humanos, em resposta a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente. “É preciso esclarecer que o mencionado Comitê de Direitos Humanos não é um órgão intergovernamental, é um comitê de peritos em direitos civis e políticos, que servem em sua capacidade pessoal, e têm a função de monitorar o cumprimento do Pacto de Direitos Civis e Políticos e seus dois protocolos adicionais, um de Queixas Individuais e outro sobre Pena de Morte. Esse Comitê, atualmente composto de 16 peritos, pode receber queixas, mas não tem competência jurisdicional, isto é, nem no texto do Pacto e seus Protocolos, nem na estrutura da ONU, lhes foi atribuída competência para, além do monitoramento, dizer o que é certo ou errado. Aliás, disseram explicitamente que não haviam verificado no Brasil nenhuma violação do Pacto”, explica Helga. 

Se uma intervenção direta é praticamente impossível, qual o papel da ONU em países instáveis politicamente?


 A ONU pode até não interferir diretamente, mas tem outras formas de atuar a fim de assegurar a ordem e o respeito aos direitos humanos. É o caso das missões de paz, missões de observação de eleições, monitoramento e identificação dos países menos desenvolvidos, atividades de proteção a refugiados e ajuda ao desenvolvimento. Helga, porém, ressalta: “a ONU só pode atuar – mesmo que seja apenas fazendo alguma recomendação – nos termos do direito internacional, que não é só a Carta das Nações Unidas de 1947, mas todos os acordos, tratados e convenções internacionais e seus protocolos adicionais.” 

Para Ronaldo Sardenberg, já passou da hora de rediscutir as funções da ONU, visto que seus mecanismos decisórios permanecem os mesmos de 1947. “Torna-se, assim, oportuno e necessário situar a Organização, que é emblemática da diplomacia multilateral, na macroestrutura internacional em formação. Em última análise, discute-se a viabilidade das Nações Unidas, como as conhecemos, ou seja, uma instituição idealmente voltada não apenas para a paz e a segurança coletiva e para harmonização das ações entre os Estados, mas também para o progresso social e econômico dos povos, em sentido amplo, e para a solução das questões que caracterizam este início de século.” 

No meio da polêmica envolvendo o parecer sobre Lula, houve quem falasse em retirar o Brasil da ONU. Isso seria possível?


 Nada impede, afinal, qualquer país pode deixar a Carta das Nações Unidas a qualquer momento. Porém, as consequências provavelmente não seriam positivas. No caso do Brasil, Ronaldo Sardenberg relembra em sua obra o papel desempenhado pelo país junto à ONU ao longo de sua história. “O Brasil sempre teve atuação de vanguarda na Assembleia Geral e no Conselho Econômico e Social e em suas respectivas comissões funcionais e, ainda, nas grandes conferências internacionais, o que lhe permitiu exercitar as práticas parlamentares e aproveitar as oportunidades políticas inerentes à diplomacia multilateral”, frisa. 

Helga Hoffmann adverte que, ao deixar a ONU, o país não poderá receber qualquer ajuda econômica ou militar dos demais membros, assim como as relações comerciais podem se tornar mais difíceis. “Para dar um exemplo concreto pensando apenas na situação do momento: o Brasil fora da ONU não poderia receber a ajuda que está recebendo da ACNUR [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados] em lidar com a crise de refugiados da Venezuela. Esta é uma decisão que não pode ser tomada por impulso, sem a apresentação de razões válidas”.

Audiência: Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Hong Kong, China, Israel, Índia, Portugal, Argentina, Itália, Japão, Emirados Árabes Unidos, Angola, Alemanha, França, Irlanda, Líbia, México, Nepal, Papua Nova Guiné, Filipinas. –  166  visualizações